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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 10:14

Guia Darf incompleta não impede exame de recurso

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recolhimento das custas de um
Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00

Extraordinário. Inadmissibilidade. Porte de remessa e retorno em agência bancária diversa da devida.

. Agravo regimental improvido. Precedentes do STF. Jurisprudência assente. O recolhimento de custas de
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 13:25

TJMT mantém taxa de serviços cobrada pelo Estado.

Estaduais decorrente da expedição, fornecimento e/ou processamento de documento de arrecadação utilizado para recolhimento de tributos estaduais.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:11

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Legislação » Decretos Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 03:00

Decreto nº 5.584, de 18 /11/05.

Dispõe sobre o recolhimento ao Arquivo Nacional dos documentos arquivísticos públicos produzidos e
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 07:04

TST julgará recurso de zagueiro tetracampeão do mundo

salários, não-recolhimento dos depósitos do FGTS e seu afastamento dos treinos e jogos.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 17:02

Salário-maternidade constitui direito fundamental de segurada da Previdência Social mesmo sem vínculo de emprego à época do parto

formulado anteriormente, sem a imposição, no entanto, de recolhimento das contribuições mensais”, destacou.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 14:04

Direito de cobrar dívida referente à imposto de renda prescreve em 5 anos

inscritos em Dívida Ativa pela Fazenda Nacional no ano de 2004, referentes ao não recolhimento, pela
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 18:30

Barbosa cria classe processual para executar penas do mensalão

eletrônica. A norma também definiu os modelos das guias de recolhimento, de execução e tratamento
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 09:12

Sexta Turma: honorários advocatícios é renda tributável

para recolhimento desse tributo em acordo homologado pela Justiça entre a Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo e ex-empregado da empresa.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00

Habeas Corpus. Sentença condenatória vedando o direito de apelação em liberdade

guia de recolhimento provisório a se expedir - Ordem denegada.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00

ICMS. Mercadoria importada. Tratamento isonômico. Isenção. Alíquota zero.

pelo ICMS à alíquota zero, a norma insculpida no art. 1º, § 4º, VI, do Decreto-Lei 406/68, no sentido de isenta-las também do recolhimento do ICMS.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 12:09

SJDF: Não deverá ser exigida a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado

, determinou que deixe o delegado da Receita Federal do Distrito Federal de exigir o recolhimento da
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 10:18

É legal a extensão da gratuidade judiciária a atos extrajudiciais

recolhimento dos valores devidos, os quais seriam pagos ao final pelo sucumbente.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 11:00

OAB e TJ de Rondônia usarão tecnologia de petição eletrônica

Brasília, 15/12/2004 - O Judiciário de Rondônia vai implantar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPE) em parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia.
Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 19 de Julho de 2016 - 10:58

Você já ouviu falar da indenização para contagem do tempo de contribuição?

Indenização Previdenciária: Para reconhecimento de um período trabalhado para contagem do tempo de contribuição, ante a inexistência do pagamento das contribuições previdenciárias respectivas.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 18:05

Difal do ICMS: empresas paulistas buscam a Justiça para não pagar o imposto

A mais recente decisão do STF, que determina a obrigatoriedade do recolhimento do Difal do ICMS no
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 11:09

4ª Turma Cível mantém condenação de advogado ao pagamento de danos materiais e morais a cliente

, o processo encontrava-se paralisado desde outubro de 2004 por falta do recolhimento do tributo e foi arquivado por falta de pagamento.
Array Publicado em 2010-04-01T13:30:00+00:00

Desertor do serviço militar tem salvo-conduto negado pelo ministro Dias Toffoli

suspensão do termo de deserção na parte que determina seu recolhimento à cadeia. No mérito, o HC pede o

Exibindo resultado de 401 até 420 de um total de 5354

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recolhimento das custas de um

. Agravo regimental improvido. Precedentes do STF. Jurisprudência assente. O recolhimento de custas de

Estaduais decorrente da expedição, fornecimento e/ou processamento de documento de arrecadação utilizado para recolhimento de tributos estaduais.

dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Dispõe sobre o recolhimento ao Arquivo Nacional dos documentos arquivísticos públicos produzidos e

salários, não-recolhimento dos depósitos do FGTS e seu afastamento dos treinos e jogos.

formulado anteriormente, sem a imposição, no entanto, de recolhimento das contribuições mensais”, destacou.

inscritos em Dívida Ativa pela Fazenda Nacional no ano de 2004, referentes ao não recolhimento, pela

eletrônica. A norma também definiu os modelos das guias de recolhimento, de execução e tratamento

para recolhimento desse tributo em acordo homologado pela Justiça entre a Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo e ex-empregado da empresa.

guia de recolhimento provisório a se expedir - Ordem denegada.

pelo ICMS à alíquota zero, a norma insculpida no art. 1º, § 4º, VI, do Decreto-Lei 406/68, no sentido de isenta-las também do recolhimento do ICMS.

, determinou que deixe o delegado da Receita Federal do Distrito Federal de exigir o recolhimento da

recolhimento dos valores devidos, os quais seriam pagos ao final pelo sucumbente.

Brasília, 15/12/2004 - O Judiciário de Rondônia vai implantar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPE) em parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia.

Indenização Previdenciária: Para reconhecimento de um período trabalhado para contagem do tempo de contribuição, ante a inexistência do pagamento das contribuições previdenciárias respectivas.

A mais recente decisão do STF, que determina a obrigatoriedade do recolhimento do Difal do ICMS no

, o processo encontrava-se paralisado desde outubro de 2004 por falta do recolhimento do tributo e foi arquivado por falta de pagamento.

suspensão do termo de deserção na parte que determina seu recolhimento à cadeia. No mérito, o HC pede o

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